Antropologia e Direito: uma análise sobre a fecunda e necessária cooperação entre esses dois mundos do saber sob o olhar crítico de João Pacheco de Oliveira

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Por Oldemburgo Neto

Uma reportagem publicada na revista eletrônica Consultor Jurídico (link aqui), tradicional veículo sobre justiça e direito no Brasil, aponta para algo que o antropólogo brasileiro João Pacheco de Oliveira, um dos maiores expoentes do ramo no Brasil e no mundo, convencionou chamar de “fecunda cooperação entre antropólogos e juízes, advogados e procuradores”. Podemos absorver da reportagem um claro movimento de aproximação entre membros do judiciário e antropólogos no sentido de aprimorar o trabalho deste judiciário nas questões relativas a determinados grupos étnicos. A própria criação de um manual, por iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com vistas a orientar a atuação de magistrados e salvaguardar direitos diferenciados a cada grupo étnico é um exemplo desse ensaio de cooperação entre esses dois imprescindíveis mundos do saber científico: o do direito e o da antropologia. 

Para além de destacar a cooperação entre o trabalho antropológico e o trabalho jurídico, João Pacheco de Oliveira faz importantes ressalvas no que diz respeito ao modus operandi do antropólogo na elaboração de suas pesquisas encomendadas, por assim dizer, pelo judiciário — que, em bom ou ruim juridiquês, se refere às pesquisas antropológicas pelos termos “laudo” ou “perícia”. O autor alerta sobre a necessidade de se manter um rigor conceitual e uma vigilância metodológica que são próprios da antropologia para evitar vacilações, ou seja, para que os laudos periciais feitos pelos antropólogos não reforcem o discurso etnocêntrico e preconceituoso que vigora no senso comum, e também no mundo jurídico, acerca de comunidades tradicionais como indígenas e quilombolas, por exemplo. 

Essas necessárias problematizações feitas por João Pacheco de Oliveira começam pelo simples fato de questionar a definição de um grupo étnico, alertando para que laudos periciais não reproduzam concepções evolucionistas ou funcionalistas, que veem e pensam os povos tradicionais de maneira naturalizada, ou seja, de acordo com um olhar das ciências naturais. Nesse sentido, o autor também chama a atenção para o fato de que mesmo o judiciário, por ainda ser institucionalmente eivado de vícios dessa natureza, nutre expectativas em relação à atuação dos antropólogos de maneira semelhante às expectativas que têm relativas ao exercício de estudiosos da natureza, por não assimilarem — e aqui quero destacar que certamente há exceções — que as unidades sociais não são, nas palavras de João Pacheco de Oliveira, “tão claramente recortadas, descontínuas e permanentes como os gêneros e espécies naturais. E, principalmente, as unidades sociais mudam com uma velocidade e com uma radicalidade sem precedentes no âmbito do processo de evolução natural”. 

O autor também versa sobre as dificuldades que o antropólogo enfrenta nesse tipo de trabalho, tanto no tempo que lhe é concedido para a elaboração dos laudos quanto na ausência, não raras vezes, de documentações e dados para o desenvolvimento da própria pesquisa, visto que quando se trata de indígenas e quilombolas, apenas para não fugir dos exemplos dos quais estamos tratando, há toda uma historiografia e demais registros que reforçam um olhar equivocado e problemático a respeito desses grupos étnicos, e os próprios operadores do direito são, em parte, também responsáveis por isso, daí o caráter desafiador quando se fala em diálogo entre judiciário e antropologia. A reportagem se debruça, por meio de antropólogos que foram consultados, sobre essa questão do tempo diferente entre a antropologia e o direito, também sobre alguma dificuldade operacional para nomeação e remuneração de profissionais, mas não se aprofunda em outros percalços como brilhantemente o fez João Pacheco de Oliveira em “Os instrumentos de bordo: expectativas e possibilidades do trabalho do antropólogo em laudos periciais”, publicado no livro “A perícia antropológica em processos judiciais”, de 1994. 

Entretanto, penso que a reportagem caminha em uma direção favorável às desconstruções necessárias e urgentes ao mundo jurídico, sobretudo por ser uma iniciativa de membros do judiciário, numa evidente demonstração de que os entendimentos, as interpretações e os julgados sobre esses temas estão longe de serem tidos como pacificados e consolidados. Causa entusiasmo que operadores do direito estejam a fim de mergulhos mais profundos na antropologia para que peças e sentenças jurídicas sejam justas de fato. Eis a importância de se investir em pesquisa antropológica e também no aperfeiçoamento da formação acadêmica do curso de Direito, que, a meu ver, não pode se dissociar dos conhecimentos sociológicos, antropológicos e políticos, ou seja, é imperativo que o mundo jurídico seja afim das Ciências Sociais para se promover justiça social. É louvável que um Fórum Nacional da Infância e da Juventude, promovido pelo CNJ, seja espaço para essas discussões pela salvaguarda de direitos que são constantemente violados. Contudo, mesmo a esses membros do judiciário de boa vontade, é preciso cautela para não acreditar que questões específicas envolvendo grupos étnicos se resolvem consultando um manual, ainda que elaborado por intermédio de antropólogos. 

Para fugir desses impasses, é necessário retomar os conceitos antropológicos de grupos étnicos, compreendendo que esses grupos correspondem a critérios próprios de pertencimento e exclusão, segundo Barth, e existem concretamente enquanto um conjunto de categorias nativas utilizadas por seus atores sociais. Do contrário, afastados desse olhar treinado e com as lentes do obscurantismo e do senso comum, as peças jurídicas feitas por juízes, promotores e advogados continuarão a colocar em xeque não só as vidas dessas populações, senão também suas identidades, suas memórias rituais, seus princípios e valores. Finalizo esta análise com o desejo de que João Pacheco de Oliveira e todos os antropólogos comprometidos com o bom fazer científico e profissional — aos quais me somo a partir desta reflexão — não mais tenham de dizer que, ao ler os quesitos elaborados por juizes, promotores e advogados de defesa, “a impressão que se tem é de que a identidade étnica é algo substancial, cristalino, permanente, que independe de conjunturas e divisões internas”. Há ainda um longo caminho a percorrer, mas causa alento saber que, como fruto do trabalho incansável de pesquisadores dos dois mundos do saber abordados nesta análise, temos já consolidado um conhecimento sobre por onde não devemos ir, e isso faz muita diferença.

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