Faculdade Baiana de Direito oferece consultoria jurídica gratuita à comunidade carente

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A Faculdade Baiana de Direito oferece atendimento jurídico gratuito para a comunidade carente. O serviço oferecido através do Núcleo de Prática Jurídica (NPJ) é exclusivo para pessoas que recebam até três salários mínimos, residam e trabalhem em Salvador, e que não possuam patrimônio suficiente para custear a contratação de um advogado. Além disso, o processo deve tramitar ou ser proposto em Salvador.

O Núcleo atende as áreas de Direito Civil, de Defesa do Consumidor, Trabalhista e Previdenciário. O atendimento é feito por alunos que estão, pelo menos, no sétimo semestre do Curso Jurídico, sob a supervisão de advogados e professores da instituição. Não são atendidos casos que envolvam Direito Penal, nem Tributário. Atualmente o NPJ acompanha cerca de 400 processos em andamento.

O NPJ funciona na Av. Visconde de Itaborahy, nº116, Amaralina. Os atendimentos acontecem todos os dias da semana. Segundas e quartas-feiras das 07h20 às 10h50, terças e quintas-feiras, das 14h às 18h; às sextas-feiras das 18h30 às 22h. O agendamento deve ser feito de segunda a sexta, em horário comercial, através do telefone (71) 3276-1323.

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